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Portarias / Outras

1. Port. nº 194 DP 02 - Normas para Concessão de Licenças para PMs.pdf

2. Port. nº 272 10 de 21 de julho de 2008 - Procedimento Administrativo da Caserna.pdf

3. Port. nº 353 de 31 de julho de 2009 - Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.pdf

4. Nota de Instrução nº 001 GabSubCmdo 2010 - Uso e disparo de arma de fogo

5. Port. nº 002 GC 10 - Regulamenta a Carga-Horária do Serviço Operacional e Administrativo.pdf

6. Port. nº 003 DP 10 - Dispõe sobre carga pessoal de arma.pdf

 

7. Portaria nº 015 GC 2010 - Regulamenta dispensa por apreensão de armas

8. Port. nº 093 de 03 de março de 2011 - Portar arma em evento público.pdf

9. Port. nº 425 de 05 de agosto de 2010 - Portaria de Reestruturação PMAC

10. Port. nº 421 de 05 de julho de 2011 - ALTERA a Portaria nº 425-10 Reestruturação da PMAC

11. Portaria nº006/DA/2011 - Estabelece normas relativas ao horário de expediente, formatura geral e treinamento físico militar

12. Lei nº 1.406 de 20 de agosto de 2001 - Torna obrigatória gratuidade na CNH de Policiais Civis e Militares

13. Lei nº 2.004 de 09 de junho de 2008 - Institui o CIEPS

14. Lei nº 2.005 de 09 de junho de 2008 - Cria o Sistema Integrado de Segurança Pública e autoriza a instituição de suas regionais

15. LC nº 247 de 17 de fevereiro de 2012 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo Estadual

16. Links das Leis relevantes à atividade policial militar

17. Contrato de Convênio entre PMAC e SESC 2012

18. Resolução nº08 de 21 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como "autos de resistência", "resistência seguida de morte" em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias crime.

19. Portaria nº 049/96 - Institui a Corregedoria/PMAC

20. Portaria nº 031/GC/2013 - Estabelece horário de expediente

21. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERER RESERVA

22. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REFORMA EX-OFICIO

23. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS (INATIVOS E PENSIONISTAS)

24. PORTARIA Nº14/GC/2015 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE

25. PORTARIA Nº010/GC/15 - APROVA O NOVO REGULAMENTO DO FUNDO DE SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES CIVIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 03 DE JULHO DE 2016
“Estabelece orientações e procedimentos para os policiais militares e para as Organizações Policiais Militares quanto à situação do militar candidato a cargo eletivo de natureza política”

 

27.  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 06 DE ABRIL DE 2016 - "Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar nos termos da Lei Complementar nº 315, de 29 de dezembro de 2015''

28. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2016 - "Regulamenta os procedimentos a serem adotados para garantia dos direitos da militar, gestante, no âmbito da Polícia Militar do Acre''.

29. NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO DA PMAC/BOPE

30. MONOGRAFIA CAP RUSSO

31. Portaria nº 014 - Seleção do CFC PM 2017

 




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